Se você é dentista e empresário, já sabe que as clínicas odontológicas estão sujeitas à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o órgão responsável por garantir a segurança e a saúde dos estabelecimentos de saúde no Brasil. Portanto, para manter sua clínica em conformidade com as exigências legais, é fundamental estar atento às regulamentações sanitárias e garantir que todos os processos estejam em ordem.
No entanto, é comum que, em meio às responsabilidades diárias, alguns detalhes sejam esquecidos, o que pode resultar em uma fiscalização malsucedida. Mas não se preocupe, pois neste post, vamos orientar você sobre o que fazer caso isso aconteça e como evitar problemas futuros.
O que fazer após uma fiscalização malsucedida de vigilância sanitária?
Quando a Anvisa identifica alguma irregularidade em sua clínica, ela imediatamente emite um ato de infração. Esse documento detalha as falhas encontradas e dá início a um processo administrativo sanitário. Nessa fase, você tem o direito de se defender, contestando as infrações apontadas ou impugnando a autuação.
Após receber a notificação, você pode apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido. Além disso, mesmo que apresente a defesa antecipadamente, será necessário aguardar a conclusão do prazo para que o processo siga adiante. É importante destacar que, se não apresentar defesa ou se o fizer fora do prazo, o processo continuará normalmente, podendo resultar em sanções.
Como proceder após uma notificação da vigilância sanitária?
O processo administrativo sanitário segue uma sequência de etapas, cada uma com prazos específicos. A Anvisa adota procedimentos variados dependendo da natureza da ocorrência, mas geralmente o processo se desenvolve em quatro fases principais:
1. Instauração:
O agente sanitário emite o relatório técnico logo após identificar as irregularidades. Esse relatório, padronizado pela Anvisa, contém todas as informações necessárias para que a Administração Pública possa decidir se o processo deve prosseguir ou ser arquivado.
2. Instrução:
Nessa fase, ocorre a verificação dos fatos que motivaram a instauração do processo. Você terá a oportunidade de apresentar provas e defender sua clínica. Além disso, o agente responsável pela fiscalização também poderá se manifestar, contestando a defesa apresentada. Essa etapa é crucial para determinar o rumo do processo.
3. Decisão:
Com base nas informações coletadas e nas defesas apresentadas, a Administração Pública toma uma decisão. Essa decisão pode resultar em sanções ou na exigência de adequações para que a clínica atenda às normas sanitárias.
4. Recursos:
Se discordar da decisão, você pode apresentar recursos à autoridade superior ou solicitar a reconsideração da decisão dentro de um prazo de cinco dias. Caso o prazo seja excedido, a competência para julgar o recurso passa para a autoridade hierárquica superior. Esse recurso deve ser apresentado no máximo até 30 dias após a decisão, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Quais são os direitos e deveres da empresa na vigilância sanitária?
Além do direito à defesa, é crucial que sua clínica cumpra rigorosamente todas as normas sanitárias. Para isso, é essencial que você trate os agentes fiscalizadores com respeito e forneça todas as documentações e formulários necessários. Agindo de forma proativa e responsável, você estabelece uma relação de confiança com os órgãos fiscalizadores, o que pode minimizar os riscos de futuras penalidades.
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Agora que você sabe como proceder em caso de uma fiscalização malsucedida, é hora de agir preventivamente para evitar que isso aconteça. Ferramentas de gestão, como o ControleODONTO, podem ajudar a manter sua documentação em ordem e garantir o cumprimento das normas sanitárias.
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