O sistema de saúde brasileiro é composto por estabelecimentos de saúde públicos, que pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelecimentos de saúde privados, que podem prestar apenas serviços particulares ou para o SUS por meio de contratos e convênios.
Para permitir o controle e a operacionalização desses locais e dos serviços de saúde prestados por eles, o Ministério da Saúde implementou, em 2003, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que está em vigor desde então.
Neste post, vamos trazer um guia rápido do CNES com informações sobre sua importância e, de bônus, você vai descobrir como realizar o cadastro do seu estabelecimento. Se tem interesse em saber mais sobre o assunto, continue acompanhando!
O que é o CNES?
O CNES foi oficialmente instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000. Implementado a nível nacional em 2003, inicialmente contava apenas com o cadastro de:
- estabelecimentos públicos;
- estabelecimentos privados que prestavam serviços para o SUS;
- alguns procedimentos especializados.
Gradativamente, o cadastro vem se estendendo para todos os estabelecimentos de saúde, além de ter sido melhorado, atualizado e adequado conforme seu uso.
Ele é a base da operacionalização do Sistema de Informação em Saúde que, por sua vez, é essencial para guiar a gestão eficiente e eficaz do SUS e da saúde brasileira como um todo. Todos os estabelecimentos públicos, privados, conveniados, de pessoa física ou jurídica, devem se cadastrar.
Com os dados coletados, o CNES disponibiliza todas as referências e especialidades por região, além de dados sobre estrutura física, equipamentos disponíveis e recursos humanos. Os principais dados incluídos no cadastro são:
- informações básicas do estabelecimento, como nome, endereço, telefone e caracterização;
- serviços prestados;
- estrutura física, como o número de salas e consultórios;
- recursos humanos — número e tipo de profissionais;
- equipamentos disponíveis, como monitores, aparelhos de raios X e tomógrafos;
- gestor responsável;
- serviços de apoio, como lavanderia e serviço social.
Todos os estabelecimentos que prestam algum tipo de assistência à saúde — ambulatórios, hospitais, consultórios e clínicas — devem se inscrever e receber um número de cadastro próprio.
Com informações detalhadas, o cadastro permite identificar quais estabelecimentos foram abertos e fechados ao longo do ano, além de realizar uma comparação entre número de leitos no serviço público e privado.
Qual a sua importância?
O principal objetivo do CNES é auxiliar no planejamento em saúde em todos os níveis do governo — municipal, estadual e federal. As informações são processadas e repassadas para os gestores locais e para a população, de forma que é possível identificar as áreas que necessitam de alguma especialidade de atendimento.
O CNES permite ainda o dimensionamento de necessidades na área de saúde e identifica possibilidades de parcerias entre o sistema público e privado de saúde. Para isso, é preciso que os estabelecimentos façam o cadastro de maneira correta, sem omitir nenhuma informação.
Além de permitir um controle pelo Ministério da Saúde (MS), o cadastro pode servir de meio para o oferecimento de benefícios para ambulatórios, consultórios, hospitais, policlínicas, acupuntura e terapia.
Quando cadastrados, eles podem solicitar ajuda para garantir o bom funcionamento da instituição. Além disso, os repasses financeiros do MS são feitos de acordo com a infraestrutura do estabelecimento registrada no CNES, o que garante maior controle.
O CNES permite ainda que o MS dê transparência à sociedade de toda a infraestrutura de serviços de saúde prestados no País e sua capacidade por meio de um site com todas essas informações.
O estabelecimento que não estiver cadastrado no CNES pode perder o vínculo que possibilita o atendimento de pacientes por intermédio dos planos de saúde, o que prejudica a própria instituição e os profissionais de saúde que atuam nela.
Segurança Jurídica
Além de tudo, o CNES oferece uma segurança jurídica importante aos pacientes, já que sua base assegura que eles possam recorrer ao apoio judiciário contra a clínica que não cumprir seus deveres como empresa, causando danos e prejuízos à pessoa.
Isso significa que o paciente pode solicitar ajuda da Justiça nos casos em que qualquer serviço prestado pelo consultório ou a falta de cuidados dos profissionais provoque lesões físicas, morais ou psicológicas.
Com isso, uma clínica que conta com o CNES admite trabalhar legalmente dentro do País e garante um tratamento seguro, que visa ao bem-estar dos seus pacientes.
Se um consultório não conta com o suporte do CNES, dificulta a ação judicial contra ela, pois não oferece um registro de sua atuação ao Ministério, prejudicando, assim, qualquer processo que seja movido contra ela.
Apesar disso, não possuir esse tipo de cadastro pode trazer uma má reputação ao negócio, provocando desconfiança e insatisfação no mercado odontológico.
Ambiente de trabalho
A estrutura física do consultório também é assegurada pelo órgão. Há diversos conjuntos que precisam ser seguidos e estar sempre em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, observando aspectos como higienização, Vigilância Sanitária, equipamentos de última geração e equipe qualificada e responsável.
Assim como qualquer outro estabelecimento, as clínicas devem se submeter às normas governamentais para que seus serviços estejam dentro dos padrões de qualidade criados pelo governo.
Os consultórios que possuem registro são monitorados por órgãos responsáveis e estarão enquadrados nas normas vigentes. Com isso, cada regra respeitada garante às clínicas proteção legal. No entanto, o descumprimento de qualquer um dos regulamentos poderá causar punições que estão previstas em lei, podendo ocasionar multas e até mesmo o encerramento das atividades.
Já os estabelecimentos sem o registro não são protegidos e enquadrados nas normas do País. Assim, não receberão o cadastro de padrão de qualidade e, com isso, não será garantido aos pacientes que os procedimentos adotados pelos profissionais da referida clínica sejam eficientes e com o uso de equipamentos confiáveis.
Isso demonstra que, sem o CNES, os pacientes poderão optar por não usar os serviços oferecidos pelo seu estabelecimento.
Qual a importância do CNES para os profissionais da saúde?
O CNES também é extremamente importante para todas as pessoas que atuam na área da saúde. Os profissionais que se preocupam com seus pacientes e respeitam a própria profissão tendem a trabalhar apenas em clínicas que possuam esse cadastro, pois sabem que isso é garantia de que a empresa é séria e se responsabiliza por suas ações, promovendo um serviço de qualidade e eficiente.
Esse registro torna todas as funções exercidas dentro do consultório legais, protegendo seus pacientes e oferecendo tranquilidade a todos.
Assim, os dentistas também vão manter sua reputação protegida, pois cada paciente que verificar a existência do cadastro na clínica também terá a certeza de que o profissional trabalha importando-se com a segurança das pessoas.
Com o CNES, o odontologista sempre será bem-visto pelas pessoas que procuram tratamentos ortodônticos e, consequentemente, pelo mercado, já que sua imagem será preservada, aumentando o seu valor como profissional.
Como se cadastrar?
O profissional responsável pelo estabelecimento é o encarregado de realizar o seu cadastro no site, que precisa conter informações como todos os profissionais de cada área em número e tipo de atuação.
Se um profissional de saúde trabalha em mais de um estabelecimento, seu nome será registrado no CNES de cada instituição, mas a responsabilidade continua sendo do gestor. Dessa forma, se um mesmo profissional é responsável por mais de um estabelecimento, precisa fazer o cadastro de cada um separadamente.
Por conta do grande número de estabelecimentos de saúde espalhados pelo Brasil, o MS criou um aplicativo exclusivo para facilitar o cadastro. Porém, o app é de uso exclusivo de instituições de grande porte, como hospitais, com preenchimento direto dos dados.
Os estabelecimentos menores ainda precisam realizar o cadastro diretamente no site. Confira em 3 etapas como ele pode ser feito.
Início do cadastro no site
O profissional responsável acessa o site e informa a situação de pessoa física ou jurídica para iniciar a inscrição. Em seguida, todas as informações básicas do estabelecimento, como os equipamentos disponíveis, profissionais que atuam, tipos de serviços oferecidos e instalações físicas são incluídas.
Os dados detalhados dos profissionais de saúde deverão ser informados com a especificação da especialidade e o número do respectivo conselho — CRM, Coren ou Crefito.
Lembre-se de que sempre que houver alterações em alguma das informações, elas deverão ser atualizadas no site. Nessa etapa, também é necessário apresentar a licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária mais recente. Tudo deve ser registrado de forma completa e concisa.
Troca de informações com gestão local
Após realizar o cadastro completo no site, o profissional responsável deverá entrar em contato com o gestor de saúde da região. Nessa etapa, mais informações sobre o funcionamento do CNES, oferecimento de auxílios e fiscalizações serão repassadas.
A Secretaria de Saúde da região exigirá a documentação do estabelecimento e a confirmação do registro realizado no site para que as informações sejam, finalmente, repassadas para o banco nacional.
Acompanhamento no site
Após o cadastro no site e a troca de informações com a gestão de saúde local, é preciso acompanhar o andamento do processo no site. O estabelecimento estará devidamente cadastrado quando aparecer no site o nome da instituição com todas as suas informações disponibilizadas.
Como dito, é preciso lembrar-se de atualizar qualquer informação que mudar da instituição para que você evite problemas posteriores junto ao cadastramento.
A inscrição no CNES e seu acompanhamento podem parecer processos complicados, mas são necessários para a regularização do estabelecimento de saúde e auxílio no controle, gestão e avaliação do sistema de saúde em âmbito nacional.
O CNES é mais do que um direito do cidadão, é uma obrigação de cada clínica que preserva a qualidade dos seus tratamentos e o bem-estar dos seus pacientes. O profissional que oferece essa segurança protege não só as pessoas, mas também sua profissão.
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