O sistema de saúde brasileiro inclui estabelecimentos públicos, que pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelecimentos privados, que podem prestar serviços particulares ou para o SUS por meio de contratos e convênios. Portanto, para controlar e operacionalizar esses locais e os serviços de saúde prestados, o Ministério da Saúde implementou, em 2003, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
que está em vigor desde então.
Sendo assim, neste post, vamos trazer um guia rápido do CNES com informações sobre sua importância. De bônus, você vai descobrir como realizar o cadastro do seu estabelecimento. Se tem interesse em saber mais sobre o assunto, continue acompanhando!
O que é o CNES:
Então, o CNES foi oficialmente instituído pela
Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000. Implementado a nível nacional em 2003, inicialmente contava apenas com o cadastro de:
- Estabelecimentos públicos
- Estabelecimentos privados que prestavam serviços para o SUS
- Alguns procedimentos especializados
Gradativamente, o cadastro se estendeu para todos os estabelecimentos de saúde e melhorou conforme seu uso. Portanto, ele serve como base para a operacionalização do Sistema de Informação em Saúde, essencial para guiar a gestão eficiente e eficaz do SUS e da saúde brasileira como um todo. Todos os estabelecimentos públicos, privados, conveniados, de pessoa física ou jurídica, devem se cadastrar.
O CNES coleta dados e disponibiliza todas as referências e especialidades por região, além de dados sobre estrutura física, equipamentos disponíveis e recursos humanos. Os principais dados incluídos no cadastro são:
- Informações básicas do estabelecimento, como nome, endereço, telefone e caracterização
- Serviços prestados
- Estrutura física, como o número de salas e consultórios
- Recursos humanos — número e tipo de profissionais
- Equipamentos disponíveis, como monitores, aparelhos de raios X e tomógrafos
- Gestor responsável
- Serviços de apoio, como lavanderia e serviço social
Os estabelecimentos que prestam assistência à saúde — ambulatórios, hospitais, consultórios e clínicas — devem se inscrever e receber um número de cadastro próprio. Com informações detalhadas, o cadastro identifica quais estabelecimentos foram abertos e fechados ao longo do ano. Além disso, realiza uma comparação entre número de leitos no serviço público e privado.
Qual a sua importância:
O principal objetivo do CNES é auxiliar no planejamento em saúde em todos os níveis do governo — municipal, estadual e federal. Portanto, as informações são processadas e repassadas para os gestores locais e para a população. Isso permite identificar as áreas que necessitam de alguma especialidade de atendimento.
O CNES facilita o dimensionamento de necessidades na área de saúde e identifica possibilidades de parcerias entre o sistema público e privado de saúde. Para isso, os estabelecimentos precisam fazer o cadastro de maneira correta, sem omitir nenhuma informação. Além disso, o cadastro permite ao Ministério da Saúde (MS) oferecer benefícios para ambulatórios, consultórios, hospitais, policlínicas, acupuntura e terapia.
Quando cadastrados, os estabelecimentos podem solicitar ajuda para garantir o bom funcionamento da instituição. Além disso, os repasses financeiros do MS são feitos de acordo com a infraestrutura do estabelecimento registrada no CNES, garantindo maior controle. Portanto, o CNES permite que o MS dê transparência à sociedade sobre toda a infraestrutura de serviços de saúde prestados no País e sua capacidade por meio de um
site com todas essas informações.
Se o estabelecimento não estiver cadastrado no CNES, pode perder o vínculo que possibilita o atendimento de pacientes por intermédio dos planos de saúde,
prejudicando a própria instituição e os profissionais de saúde que atuam nela.
Segurança jurídica:
O CNES oferece uma segurança jurídica importante aos pacientes. A base de dados assegura que eles possam recorrer ao apoio judiciário contra a clínica que não cumprir seus deveres como empresa, causando danos e prejuízos à pessoa. Isso significa que o paciente pode solicitar ajuda da Justiça nos casos em que qualquer serviço prestado pelo consultório ou a falta de cuidados dos profissionais provoque lesões físicas, morais ou psicológicas.
Assim, uma clínica que conta com o CNES trabalha legalmente dentro do País e garante um tratamento seguro, que visa ao bem-estar dos seus pacientes. Sem o suporte do CNES, a clínica dificulta a ação judicial contra ela, pois não oferece um registro de sua atuação ao Ministério. Isso prejudica qualquer processo movido contra ela. Além disso, não possuir esse tipo de cadastro pode trazer uma má reputação ao negócio, provocando desconfiança e insatisfação no mercado odontológico.
Ambiente de trabalho:
O CNES assegura a estrutura física do consultório. Portanto, os consultórios devem seguir diversos conjuntos de normas e estar sempre em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal. Isso inclui aspectos como higienização, Vigilância Sanitária, equipamentos de última geração e equipe qualificada e responsável. Assim como qualquer outro estabelecimento, as clínicas devem se submeter às normas governamentais para que seus serviços estejam dentro dos padrões de qualidade criados pelo governo.
Os consultórios que possuem registro são monitorados por órgãos responsáveis e enquadrados nas normas vigentes. Portanto, cada regra respeitada garante proteção legal às clínicas. No entanto, o descumprimento de qualquer regulamento pode causar punições previstas em lei, como multas e até o encerramento das atividades.
Já os estabelecimentos sem registro não são protegidos e não seguem as normas do País. Assim, não recebem o cadastro de padrão de qualidade e não garantem aos pacientes que os procedimentos adotados pelos profissionais sejam eficientes e com o uso de equipamentos confiáveis. Sem o CNES, os pacientes podem optar por não usar os serviços oferecidos pelo seu estabelecimento.
Qual a importância do CNES para os profissionais da saúde:
O CNES é extremamente importante para todas as pessoas que atuam na área da saúde. Portanto, os profissionais que se preocupam com seus pacientes e respeitam a própria profissão tendem a trabalhar apenas em clínicas que possuam esse cadastro. Eles sabem que isso é garantia de que a empresa é séria e se responsabiliza por suas ações, promovendo um serviço de qualidade e eficiente.
Esse registro torna todas as funções exercidas dentro do consultório legais, protegendo seus pacientes e oferecendo tranquilidade a todos. Assim, os dentistas também mantêm sua reputação protegida, pois cada paciente que verificar a existência do cadastro na clínica terá a certeza de que o profissional se importa com a segurança das pessoas.
Com o CNES, o odontologista sempre será bem-visto pelas pessoas que procuram tratamentos ortodônticos e, consequentemente, pelo mercado. Isso preserva sua imagem e aumenta seu valor como profissional.
Como se cadastrar:
O profissional responsável pelo estabelecimento deve realizar o cadastro no site. É necessário informar dados como todos os profissionais de cada área em número e tipo de atuação. Se um profissional de saúde trabalha em mais de um estabelecimento, registra-se o nome dele no CNES de cada instituição. A responsabilidade continua sendo do gestor. Portanto, se um mesmo profissional é responsável por mais de um estabelecimento, ele precisa fazer o cadastro de cada um separadamente.
Por conta do grande número de estabelecimentos de saúde espalhados pelo Brasil, o MS criou um aplicativo exclusivo para facilitar o cadastro. O app é de uso exclusivo de instituições de grande porte, como hospitais, com preenchimento direto dos dados. Os estabelecimentos menores ainda precisam realizar o cadastro diretamente no site. Confira em 3 etapas como ele pode ser feito.
Início do cadastro no site:
O profissional responsável acessa o
site e informa a situação de pessoa física ou jurídica para iniciar a inscrição. Em seguida, inclui todas as informações básicas do estabelecimento, como os equipamentos disponíveis, profissionais que atuam, tipos de serviços oferecidos e instalações físicas. Os dados detalhados dos profissionais de saúde são informados com a especificação da especialidade e o número do respectivo conselho — CRM, Coren ou Crefito.
Sempre que houver alterações em alguma das informações, elas devem ser atualizadas no site. Portanto, nessa etapa, também é necessário apresentar a
licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária mais recente. Tudo deve ser registrado de forma completa e concisa.
Troca de informações com gestão local:
Após realizar o cadastro completo no site, o profissional responsável entra em contato com o gestor de saúde da região. Nessa etapa, mais informações sobre o funcionamento do CNES, oferecimento de auxílios e fiscalizações são repassadas. A Secretaria de Saúde da região exige a documentação do estabelecimento e a confirmação do registro realizado no site para repassar as informações para o banco nacional.
Acompanhamento no site:
Após o cadastro no site e a troca de informações com a gestão de saúde local, é preciso acompanhar o andamento do processo no site. O estabelecimento estará devidamente cadastrado quando o nome da instituição aparecer no site com todas as suas informações disponibilizadas. Como dito, é preciso lembrar-se de atualizar qualquer informação que mudar da instituição para evitar problemas posteriores junto ao cadastramento.
A inscrição no CNES e seu acompanhamento podem parecer processos complicados, mas são necessários para a regularização do estabelecimento de saúde e auxílio no controle, gestão e avaliação do sistema de saúde em âmbito nacional.
O CNES é mais do que um direito do cidadão, é uma obrigação de cada clínica que preserva a qualidade dos seus tratamentos e o bem-estar dos seus pacientes. O profissional que oferece essa segurança protege não só as pessoas, mas também sua profissão.
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