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Veja as principais normas de exigência da vigilância sanitária para novas Clínicas em 2021

Se você pensa em montar o seu próprio consultório ou novas clínicas odontológicas, tem muito com o que se preocupar, pois vários são os detalhes que precisam da sua atenção. E é importante que você fique atento às normas e documentos para clínicas que são exigidos pela vigilância sanitária.
Este órgão regulador tem  como principal objetivo a busca pela qualidade e segurança dos serviços prestados ao cidadão. No caso da área odontológica, tem como funções eliminar, diminuir e proteger os possíveis riscos e danos à saúde: não só do paciente, como também do profissional.
No entanto, a falta de informação, muitas vezes, é o maior motivo de infração entre os profissionais da odontologia. Isso porque, na própria formação acadêmica, as normativas de segurança e saúde são pouco divulgadas.
Por essa razão, separamos neste post algumas informações importantes de regulamentação para quem planeja montar o seu próprio consultório ou clínica de odontologia. Confira!

Quais as principais normas e documentos para clínica exigidos pela vigilância sanitária?

Desde o espaço físico até os procedimentos de atendimento do consultório odontológico, tudo é regulamentado e fiscalizado pela vigilância sanitária.
A resolução RDC/Anvisa nº 50, de 2002, junto com outras legislações exigidas de acordo com cada estado e município, visam manter o padrão de segurança dos serviços prestados e, do mesmo modo, proteger a saúde e a vida de seus cidadãos.
Para não deixar escapar nenhum detalhe na hora de montar o seu consultório ou clínica odontológica, separamos 8 tópicos importantes. Eles deverão estar confirmados na sua checklist para que você possa receber o alvará de funcionamento da vigilância sanitária. Anote para não esquecer de nenhum:

1. Aprove o projeto de infraestrutura

Segundo a Anvisa, o projeto de infraestrutura de uma clínica odontológica deve ser apoiado pelas bases técnicas de segurança da arquitetura e engenharia, a fim de que previnam os riscos e ofereçam maior qualidade aos serviços que serão prestados no local.
Por isso, é recomendado que o projeto seja analisado pela vigilância sanitária (estadual ou municipal) antes mesmo do início das obras, pois além de evitar possíveis reparos no futuro, os profissionais desse órgão são os mais indicados para orientar e viabilizar o projeto.
Além disso, é necessário a aprovação deles para que a construção seja feita e concluída, sem acarretar riscos à saúde dos pacientes e dos profissionais que vão trabalhar na clínica.

2. Acompanhe a execução da obra

Acompanhe o andamento da obra, verifique se todas as instalações elétricas e hidráulicas foram realizadas adequadamente conforme as exigências da vigilância sanitária. Cheque, também, se a disposição dos equipamentos e móveis foi realizada de maneira funcional, com foco na prevenção de acidentes durante o funcionamento.
É preciso saber as exigências e estudar como tudo deve ser feito, afinal, o maior interessado é você mesmo. Abrir uma empresa e estar à frente como líder e chefe significa que você deve entender como as coisas precisam funcionar, a fim de guiar a sua equipe da melhor forma e alcançar o resultado almejado.
Além disso, é fundamental se manter atento às todas exigências para evitar falhas e problemas. Com isso, você garantirá que seu negócio funcione adequadamente, garantindo a qualidade dos serviços e a segurança de todos.

3. Confira os sistemas de abastecimento de água, instalações hidro sanitárias e esgoto

As instalações sanitárias dentro do consultório, assim como de outros ambientes, como cozinha e banheiros, devem ser vistoriadas e aprovadas pela vigilância sanitária.
Mas para que isso possa ocorrer de forma apropriada você deve, ainda no projeto, solicitar orientações dos profissionais da vigilância para verificar a melhor disposição das redes hidráulicas e de esgoto. Dessa maneira, as alterações serão feitas ainda no papel e a execução do projeto se tornará mais rápida, eficaz e evitará problemas futuros.

4. Atente-se aos sistemas de climatização da clínica

Verifique se as instalações de todos os ventiladores, equipamentos de ar condicionado, filtros e dutos de passagem de ar foram feitos de acordo com as normas de segurança exigidas e certifique-se de que todos os aparelhos sejam de qualidade, oferecendo o conforto necessário ao ambiente.
É muito comum consultórios serem reprovados pela vistoria da vigilância sanitária, por exemplo, por realizarem instalação de compressores de ar em lugares inapropriados, onde não há ventilação adequada. Ao apresentar o projeto à vigilância, verifique também esses detalhes.

5. Fiscalize a proteção radiológica

Mesmo que pareça pequena a radiação de um dispositivo de raio-X odontológico, a falta dos cuidados necessários pode ser perigosa em longo prazo.
Tanto a vistoria da instalação do aparelho e seus equipamentos de segurança adequados, quanto a aprovação para uso do equipamento no consultório, devem ser fiscalizados. Assim, a clínica deve sempre se precaver para o bom funcionamento do equipamento, sem acarretar riscos à saúde do profissional e dos pacientes.
Se você não conhece as normas de uso referentes à radiologia, então consulte as disposições da Portaria SVS/MS nº 453, de 1998, que regulamenta o uso de aparelhos de raio-X e radiodiagnóstico em consultórios e clínicas odontológicas.

6. Regularize a coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

Além da liberação da LIMPURB para coleta dos resíduos, atente-se aos cuidados com a higiene e saúde dos profissionais, pacientes e coletores. Na RDC/Anvisa nº 306, de 2004, você encontra todas as disposições corretas para esse tipo de serviço.
Dentre algumas das exigências de segurança e higiene estão: uso de lixeira de pedal, saco de lixo branco e leitoso para material infectante, disposição de caixas coletoras para perfurantes e cortantes em locais estratégicos e remoção desse lixo especial por uma empresa habilitada.
Uma dica importante é criar um plano de gestão para a funcionalidade e segurança da coleta de resíduos de saúde em seu consultório. Assim, você garantirá que todos os cuidados prevaleçam, orientando e conscientizando todos os trabalhadores em como tratar e descartar o lixo de maneira correta.

7. Verifique o uso de EPIs e vacinas

As vacinas e o uso de EPIs durante o atendimento, além de serem obrigatórios, servem como uma medida importante de prevenção contra infecções e riscos à saúde do dentista, do paciente que é atendido e dos próximos que virão.
As principais vacinas recomendadas aos profissionais de saúde são: contra tétano, difteria e hepatite B — essas devem estar sempre em ordem.
Já os principais equipamentos individuais de segurança e higiene, obrigatórios para atendimento clínico, são: máscara, avental ou jaleco, óculos, touca e luvas. As luvas devem ser trocadas a cada atendimento e a cadeira também deve ser limpa para evitar a contaminação cruzada.
Para mais informações e detalhes de todas as normas de biossegurança e esterilização exigidas pela vigilância sanitária, consulte o Manual de Serviços Odontológicos no portal da Anvisa.

8. Regulamente a documentação

Antes de abrir o consultório, é preciso regulamentar todos os documentos a fim de evitar multas e irregularidades. Por isso, tenha sempre em seu consultório documentos, laudos de vistoria e comprovantes em mãos, com o intuito de comprovar que sua clínica está cumprindo todas as exigências impostas por lei. Com isso, você evitará ser penalizado pela fiscalização.
Confira, no próximo tópico, as documentações necessárias para abrir novas clínicas ou consultórios odontológicos e o que é necessário para solicitá-las.

O que é necessário, em termos de documentação, para a abertura de novas clínicas?

Para abrir o seu consultório ou clínica odontológica, além do alvará da Vigilância Sanitária, você também precisará das seguintes documentações:

  • registro profissional (CRO) do CD, com pagamento da taxa anual em dia;
  • CCM Pessoa Física, cadastro de contribuintes mobiliários feito na prefeitura do município;
  • alvará de funcionamento (prefeitura), é obrigatório para todo consultório ou clínica da área da saúde o alvará de funcionamento disponibilizado pela prefeitura.

A ausência desses documentos pode ocasionar multa e até o fechamento do negócio, além disso, o dentista também precisará deles para conseguir o credenciamento de convênios e renovação do CREMESP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Para solicitar o alvará de funcionamento do município, o profissional deverá apresentar na prefeitura o CRO, CNPJ, comprovante de IPTU e CT Social.

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)

Este documento, exigência da Agência Nacional de Saúde, é necessário para o credenciamento em convênios de saúde, seja para atendimento seja para reembolso de consultas e serviços.

Departamento de Limpeza Urbana (LIMPURB)

O documento é solicitado às autoridades de limpeza da cidade, referente à coleta dos resíduos de saúde. Todo consultório ou clínica deve ter o cadastro no LIMPURB, do contrário poderá ser multado. Para solicitá-lo basta ir até o departamento autorizado de seu município e apresentar a CRO, CCM, comprovante de IPTU e CNPJ.

Como faço a regulamentação do alvará da vigilância sanitária?

É obrigatório para todo estabelecimento da área da saúde o alvará da Vigilância Sanitária. Lembre-se de que, para aprovação do documento, a infraestrutura e a apresentação do consultório ou clínica deverão estar de acordo com todas as normas de esterilização e biossegurança.
A solicitação desse documento deverá ser realizada na secretaria municipal de saúde, onde o profissional apresentará os seguintes documentos para o cadastro: inscrição no conselho regional odontológico, ou seja, o número do CRO, CNPJ e Contrato Social da Empresa.
Após o cadastro, será agendada uma vistoria do local pelos funcionários da vigilância com a finalidade de conferir se o estabelecimento possui condições físicas seguras para prestar o serviço. A licença para funcionamento tem validade de 1 ano. Após o prazo, uma nova fiscalização deve ser feita para a renovação da permissão de funcionamento da clínica.
É recomendado que o documento com alvará da vigilância sanitária esteja em local visível, para que a fiscalização e os pacientes possam ver que o estabelecimento está regulamentado e de acordo com a lei.
O profissional que descumprir as exigências e não tiver licença da vigilância sanitária para a execução dos serviços no local, será autuado e penalizado, de acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977 e Lei Estadual 16.140, de 02/10/2007.

Existem exigências quanto à estrutura física do local?

Além do local ter sido aprovado pela vigilância sanitária, existem algumas obrigações quanto ao espaço da clínica. Por exemplo, deve existir uma pia ou um lavatório na área de atendimento aos pacientes com sabonete líquido e dispensador com álcool a 70%, toalha descartável e lixo com tampa, acionado por pedal.
Outra imposição é que as paredes e os pisos sejam revestidos de material resistente, lavável e impermeável, livre de goteiras, mofos, fissuras e rachaduras. A ventilação e iluminação do local devem ser adequadas ao serviço prestado.
É exigido, também, que haja um local específico destinado à limpeza, esterilização e armazenamento dos materiais e instrumentais utilizados.
Para abrir, de fato, uma clínica com base jurídica, é preciso definir a estrutura jurídica empresarial que mais se adequa ao seu negócio. Você poderá optar pela abertura de uma sociedade limitada, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade anônima, entre outras.
Cada caso possui suas exigências tributárias, sendo que, estabelecimentos como pessoas físicas podem acarretar uma carga mais pesada, se comparado as outras modalidades. Uma das opções mais indicadas para clínica com mais de um profissional trabalhando é a sociedade empresária limitada, pois os impostos podem ser mais brandos.

Qual o processo de planejamento tributário?

Para sustentar qualquer empreendimento você deve observar o planejamento tributário e ter atenção quanto aos tributos que serão incididos sobre o seu consultório. Dentre as opções, você tem:

  • Lucro presumido: o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido têm como base uma margem que pode sofrer alteração, dependendo da área de atuação. Contudo, você terá que trabalhar com uma tabela fixa, ou seja, se seu lucro obtido for inferior ao imposto pela lei, você pagará mais imposto;
  • Lucro real: ele incide sobre o lucro líquido de um período. Com isso, os encargos poderão sofrer aumento ou redução de acordo com os resultados, podendo ser nulos se houver prejuízo financeiro no determinado período;
  • Simples Nacional: desde 2015, o profissional da saúde pode optar por este módulo. Ele unifica 8 impostos em um único cálculo e pagamento. Você poderá gerenciar os encargos com mais facilidade, no entanto, o seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões. Trata-se de uma opção vantajosa para quem se enquadra nos requisitos.

De que maneira deve ser feita a higienização da clínica?

Procure manuais de boas práticas e procedimentos padrão para aprofundar seus conhecimentos com relação à limpeza de um local destinado aos cuidados com a saúde. Por isso, confira, a seguir, as principais dicas para a higienização correta da clínica:

1. Piso e paredes

A limpeza deve ser feita da área menos contaminada para a mais contaminada. Não é recomendada a varredura a seco, a fim de evitar a suspensão de partículas de sujeira, ou seja, para que a poeira não seja levantada e possa levar microrganismos.
Deve-se passar panos com soluções desinfetantes, recomendadas pelo Ministério da Saúde, de cima para baixo e do menos contaminado para o mais, sempre em sentido único.

2. Balcões, equipamentos e materiais de limpeza

Balcões e equipamentos podem ser desinfetados com álcool a 70% ou com hipoclorito de sódio a 1%. Lembre-se de que o pessoal da limpeza deve higienizar os baldes e materiais utilizados para esse fim e também devem utilizar equipamentos de proteção individual, a fim de se protegerem de qualquer microrganismo que possa estar presente.

3. Organização

organização e limpeza devem ser mantidas em perfeitas condições para facilitar o trabalho, a higienização e manter a segurança sanitária do local. Afinal, locais bagunçados são mais propícios a acidentes e ao acúmulo e desenvolvimento de microrganismos e doenças.

4. Caixa d’água e coleta de lixo

A caixa d’água deve ser limpa rigorosamente a cada 6 meses, isso significa esvaziá-la, esfregar toda a sua extensão, enxaguar e reenchê-la. Certifique-se de que ela esteja tampada e que não haja acesso de animais em seu interior.
O consultório deve possuir rotinas e manuais de procedimentos de desinfecção e limpeza. O lixo infectante, perfurante e cortante é recolhido separadamente por empresas especializadas segundo a legislação do município.

5. Esterilização dos materiais

Deve ser feita em local apropriado, os materiais limpos devem ser armazenados separados dos instrumentos sujos, assim como os que já foram esterilizados. O uso da estufa e da autoclave devem ser monitorados e a manutenção preventiva dos equipamentos deve acontecer.
É recomendada o uso da embalagem adequada para cada procedimento de esterilização ou desinfecção, com a identificação do instrumental, data, prazo de validade e indicadores químicos.
É indispensável que a pessoa que faça a higienização dos materiais utilize jaleco, óculos de proteção, máscara e luvas, a fim de evitar qualquer tipo de contaminação.

Se minha clínica não estiver de acordo, o que pode acontecer?

As infrações sanitárias podem ser punidas com alguns tipos de penalidades que variam de acordo com a gravidade da transgressão e sua recorrência. As punições vão desde uma simples advertência até uma multa, interdição do local, cancelamento do registro do profissional ou do local e revogação do alvará de funcionamento.
Não estar de acordo com as exigências, não significa apenas que você será penalizado, mas sim que a sua clínica não funcionará com os cuidados que deveria, colocando diariamente a vida e a saúde de pessoas em risco.
É importante ter a consciência de que falamos da área da saúde e devemos proporcionar aos nossos clientes e funcionários um ambiente seguro, no qual garantimos uma qualidade de vida melhor. Se não estivermos de acordo com as exigências da vigilância sanitária, podemos ser os responsáveis por um surto de gripe, hepatite ou até pela infecção de alguém com o vírus da HIV.
Perceba que o assunto é sério e devemos agir de acordo, não só pelo medo de ser multado ou de ter os consultórios fechados, mas pela preocupação com o nosso bem-estar e com o da população.

Como posso facilitar o processo de abertura da minha clínica?

Você pode contar com o apoio de uma empresa especializada que oferece todo o suporte que sua empresa precisa para funcionar dentro da lei, respeitando as normas de vigilância e apresentando as regras e documentos necessários para a abertura do negócio.
Além disso, é possível contar com a utilização de um software de gestão e automação para clínicas odontógicas  para que o processo de planejamento e execução sejam feitos com mais precisão e eficiência.
No mercado há diversos programas, mas você deve avaliar com cautela qual deles atenderá suas necessidades e as exigências da legislação. Um aplicativo qualificado vai fornecer dados e facilitar todo o sistema de gerenciamento para que você possa agilizar as ações, tendo um suporte online com tecnologia inovadora.
As normas e documentos para clínica exigidas pela vigilância sanitária devem ser levadas a sério para que você não tenha problemas futuros e possa tocar seu negócio com sucesso e tranquilidade, oferecendo toda a segurança que seus funcionários precisam e que seus pacientes merecem.
Agora que você já conhece todas as regras, que tal conhecer outras tecnologias importantes para o funcionamento da sua clínica? Leia nosso artigo e saiba tudo sobre nota fiscal eletrônica para clínicas e consultórios. Até a próxima!

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