Depois que o Governo Federal sancionou uma lei permitindo a terceirização de todas as atividades-fim de uma empresa, muitos gestores ficaram em dúvida sobre migrar para essa nova proposta ou seguir com a tradicional CLT. Essa dúvida também chegou às clínicas odontológicas. Nada mais natural, já que os donos dessas clínicas sempre se perguntam qual seria a melhor opção a seguir, não é mesmo?
Se você também está nessa situação, descubra agora qual o caminho ideal para o seu negócio: CLT ou terceirização. Vamos lá?
A terceirização:
Por muito tempo, uma empresa só podia terceirizar suas atividades-meio. Isso significa que uma clínica odontológica, por exemplo, podia terceirizar apenas a limpeza, vigilância, contabilidade e outras tarefas que não fossem relacionadas à atividade principal. Ou seja, tudo que envolvia o cuidado com os dentes não podia ser feito por colaboradores terceirizados. É claro que a prática ainda acontecia vez ou outra, mas não era permitida por lei.
A mudança sancionada por Michel Temer tornou isso legal. Portanto, um dentista pode atuar em clínicas odontológicas como um profissional terceirizado — excluindo a obrigatoriedade da carteira assinada.
Essa alteração ampliou e regulamentou a terceirização em diversos setores, incluindo atividades principais dentro de uma clínica. No entanto, para que isso seja viável e dentro das normas, a lei estabeleceu algumas medidas protetivas para garantir o trabalho de funcionários contratados em regime CLT.
Assim, a reforma prevê que consultórios contratem mão de obra terceirizada desde que se submetam a uma quarentena para evitar que empregados efetivos sejam dispensados com a finalidade de realizar contratações terceirizadas. Dessa forma, a clínica, como qualquer outra empresa, não poderá contratar como prestador.
Qual o objetivo?
O objetivo dessa imposição é proteger as obrigações trabalhistas, assegurando que as empresas não forcem seus colaboradores a se tornarem pessoas jurídicas para fazer a contratação de seus serviços. Apesar de ser possível a terceirização, esse funcionário deverá receber as mesmas condições de outros trabalhadores efetivos. Assim, ele terá direito a alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos de proteção. A regra só não se aplica aos benefícios de plano de saúde e vale-alimentação. Nesse caso, cabe um acordo entre contratante e contratado.
Agora, a lei permite que todos os terceirizados tenham obrigações e direitos semelhantes aos que estão em regime CLT. Mas a questão é: o que vale mais a pena?
A questão é: o que vale mais a pena?
Depois dessa nova lei, a terceirização virou uma opção mais viável para muitas empresas e organizações. A ideia é desmontar a estrutura fixa e torná-la mais flexível, apostando nas parcerias possíveis com esse novo método. Para alguns, essa é uma maneira de garantir entregas ainda melhores, já que o foco é totalmente direcionado.
As vantagens:
Entre as principais vantagens desse método, podemos citar a flexibilidade e redução de custos. O primeiro ponto aparece como uma maneira de a empresa se reorganizar — ou seja, criar estruturas e departamentos segundo sua necessidade. Se você quer mudar de prestador de serviço em uma área, por exemplo, pode apenas esperar o fim de contrato e optar por outra empresa. Isso não envolve desmontar toda uma equipe ou ainda ter que investir em treinamentos intensivos para todo esse grupo.
Seguindo a mesma linha, temos também a possibilidade de reduzir consideravelmente os custos. Pense que você não precisa seguir convenções ou condições de salários predeterminados, dando uma diferença imensa no orçamento mensal. É isso mesmo: a contratação de terceiros segue aparecendo como uma ótima alternativa para manter o equilíbrio econômico de qualquer instituição. Isso tudo sem a necessidade de lidar com passivos trabalhistas e outros detalhes.
Pense que, aqui, a empresa não tem a obrigatoriedade de férias, 13º salário e as altas taxas de tributação que acontecem no nosso país. É bem provável que você já tenha escutado (e é verdade) que um colaborador custa mais que o dobro do seu salário. Para fechar, essa é uma maneira eficiente de garantir especialistas atuando com você. Como nem sempre é possível ter um grupo de especialistas contratados, isso fica bem mais fácil no caso da terceirização. Ela faz com que você possa contratar os serviços segmentados, conforme a sua necessidade e core business — e tudo isso com o menor custo possível.
Vantagens adicionais
Ainda podemos citar como principais vantagens:
- Flexibilidade na relação de trabalho — mesmo que não haja um vínculo mais aprofundado, é possível manter um relacionamento cordial e benéfico.
- Criação de regras em comum acordo que possam atender às necessidades e exigências de ambas as partes, seguindo normas criadas por lei, mas adaptáveis conforme o contratante e o contratado.
- Os encargos se tornam responsabilidade do prestador de serviço.
- Mão de obra com mais qualificação e especializada.
As desvantagens:
Entre as principais desvantagens, não poderíamos deixar de citar o distanciamento. Pode existir algum problema de comunicação entre as pessoas que são CLT e as terceirizadas, o que representa um verdadeiro perigo. É bom ver se consegue trazer esses profissionais para o ambiente interno — principalmente se eles tiverem uma relação próxima com a atividade-fim do negócio. Se for contratar um dentista nessas condições, por exemplo, é bom fazer com que ele interaja e esteja envolvido com todas as atividades.
Além disso, é importante saber motivar bem a equipe terceirizada, para que ela veja vantagens nesse método. Muitos contratados podem achar a alternativa pouco atrativa, por remunerar menos e exigir o mesmo tipo de entrega. Nesse caso, é necessário comissionar para que a atuação seja compensativa. Também vale ressaltar outras desvantagens, tais como:
- Aumento de risco em ações judiciais, já que, em alguns casos, a lei pode deixar brechas que direcionem o terceirizado a um processo trabalhista.
- Dificuldades em relação à hora trabalhada, pois não há possibilidade de exigência em relação ao cumprimento de horário.
- Contratação com prazo de vencimento estabelecido, sendo impossível estender esse tempo para mais de 270 dias trabalhados.
- Não há exclusividade de trabalho, visto que o funcionário pode prestar serviço para mais de uma clínica.
- Maior risco de divergências que podem atrapalhar o bom funcionamento do negócio.
Outra desvantagem da terceirização é a menor adequação dos colaboradores ao core business específico de cada organização. Pense no caso das empresas grandes. Se elas seguem terceirizando muitas das atividades, acabam tendo uma dificuldade maior em se adaptar ao mercado, pois fica mais difícil investir em treinamento, capacitação e especialização se você tem apenas atividades “avulsas”. Isso acaba impactando a entrega final, que pode não ser de tanta qualidade.
A CLT:
A CLT é o tradicional método de contratação no Brasil, por meio de carteira assinada. Isso significa que o colaborador tem um vínculo com uma instituição e, em troca, recebe um salário e vários benefícios. Como era a única maneira de contratar as pessoas por mais tempo, ela era a predominante. Agora que a terceirização apareceu como uma alternativa, muitas pessoas estão ponderando quanto ao melhor caminho a seguir.
As vantagens:
Embora a terceirização seja um ganho financeiro para muitas empresas, a CLT também traz muitos benefícios. Se você não acredita, pense no controle de informações sigilosas, por exemplo. O ideal é que seja feito por alguém que tem algum tipo de vínculo com o lugar, pois isso traz mais comprometimento, concorda?
Isso significa que as atividades podem ser controladas com mais facilidade dessa maneira, além de facilitar a retenção de informações. Se você precisa de profissionais comprometidos e sobre os quais exerça um controle maior, é bom repensar antes de terceirizar. Somado a isso, existe um comprometimento maior com o atingimento de metas.
Como os colaboradores estão lá sempre e se sentem parte da instituição, não dá para negar que o vínculo com essas organizações é maior. Isso faz com que eles “vistam a camisa” e trabalhem com mais sinergia.
Vantagens adicionais
Além dessas vantagens já citadas, a contratação efetiva também permite:
- Manter regras claras e objetivas, sem deixar margem para erros e dúvidas, cada funcionário sendo inteirado sobre as políticas empresariais e as formas como o negócio é conduzido dentro da clínica.
- Segurança mais precisa na relação trabalhista, já que a Reforma ainda garante que a contratação CLT ofereça benefícios maiores aos funcionários e, consequentemente, ao empresário.
- Jornada de trabalho mais específica, mantendo o trabalhador mais comprometido com seus horários e suas funções.
- Relação de trabalho a longo prazo, visto que o funcionário em CLT não tem tempo-limite de contratação.
- Menos risco de ações trabalhistas contra o consultório, desde que se cumpram todas as normas, reduzindo prejuízos financeiros e no negócio.
As desvantagens:
Os custos representam a pior desvantagem desse método. Pense que eles podem ser significativamente maiores — o que nenhuma empresa quer, já que acabam influenciando no lucro final. Outras desvantagens que devem ser observadas são:
- Mais obrigações trabalhistas a serem seguidas e respeitadas pela clínica, sendo que qualquer atitude que vise burlar alguma norma pode ocasionar processos judiciais que podem afetar diretamente as finanças do negócio.
- Custo com contratações mais elevado, pois há aumento de impostos, regras e outros benefícios do trabalhador que devem ser seguidos.
- Aumento de custo com manutenção, pois é necessário sempre fazer reciclagem das atividades prestadas dentro da empresa, mantendo seus colaboradores atualizados e qualificados com relação a todos os procedimentos considerados importantes no ramo, visando o uso de tecnologia e equipamentos modernos, que criem valor ao serviço oferecido.
Como fazer a contratação:
CLT:
Para contratar um funcionário em regime CLT, é preciso fazer o registro dele em carteira assinada, obtendo toda a documentação exigida em lei, informando data de admissão, salário e necessidades especiais (caso seja aplicável). Além disso, é importante registrar todos os benefícios que estão vinculados à função, cumprindo as normas.
Esse tipo de contrato requer que você tenha certos cuidados, por exemplo: a contratação de experiência é feita por até 90 dias. Se o empregado não receber comunicado de desligamento, o contrato passa a ser de trabalho.
Terceirizado:
O contrato é para beneficiar os envolvidos, tendo amparo judicial, mas é importante que ele seja o mais detalhado possível, para que não ocorram problemas futuros. Assim, ele deve conter:
- Qualificação das partes.
- Descrição do serviço executado.
- Obrigações do contratante e funcionário.
- Detalhe de pagamentos.
- Despesas.
- Qualquer outra informação que seja relevante para assegurar a legitimidade da negociação.
É fundamental oferecer todos os dados para garantir proteção ao trabalho e evitar passivo trabalhista.
CLT ou terceirização podem ser opções valiosas para qualquer clínica, bastando ficar atento sobre o que cada tipo exige, mantendo sempre uma relação de bom ânimo e parceria com seus colaboradores.
Quer saber mais sobre contratação de trabalho? Então leia nosso artigo: Entenda como funciona o contrato de trabalho na área da saúde.
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