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Entenda como funciona o contrato de trabalho na área da saúde

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O contrato de trabalho na área da saúde deve ser feito com os cuidados exigidos por lei. Isso para garantir que o contratante esteja protegido contra futuros processos e o trabalhador esteja com todos os seus direitos resguardados. Porém, se você pretende contratar profissionais para trabalhar em sua clínica, então, deve ficar atento sobre as regras que regem essa ação e entender o que mudou com a reforma trabalhista.
Qualquer que seja sua decisão, deve se manter ciente de que todas as partes têm direitos e deveres a serem seguidos atentamente para que problemas e falhas não ocorram, prejudicando ambas as partes. Para que você fique por dentro do assunto, vamos mostrar abaixo como funciona esse tipo de contrato. Acompanhe!

O que mudou com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado visa a promover alterações nas regras de contratos, assim como as condições de trabalho em diversos setores, incluindo a área da saúde. Ou seja, agora, tanto empregador quanto empregado terão novas regras a serem seguidas, observando quais delas se aplicam em sua situação.

Jornada de trabalho

Profissionais da área da saúde podem seguir com o regime de 12 horas, porém, mantendo 36 horas de descanso sem a necessidade de autorização por parte do sindicato. Além disso, é possível manter uma compensação de jornada via banco de horas, sem a ratificação sindical.
A mudança também atingiu a duração do percurso que o funcionário faz para chegar e sair do trabalho. Esse tempo não é mais computado como parte da jornada de trabalho.
Falando em sindicato, agora qualquer trabalhador se torna isento da contribuição sindical, pagando a contribuição apenas se for de sua vontade, podendo autorizar a empresa a fazer o desconto em folha.

Contratos intermitentes

Outro fator importante que a reforma trouxe é a utilização de profissionais da área em contratação intermitente. Agora, a empresa pode aceitar funcionários para que trabalhem em serviços pontuais. O pagamento dessa forma de trabalho ocorre apenas pelo período de serviço prestado.
Contudo, para que seja salvo pela lei, o contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito, mantendo registrado o valor da hora trabalhada.

Férias

As férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que pelo menos um deles não seja inferior a 14 dias. O acordo é feito entre o empregado e o contratante.

Gestantes e lactantes

Qualquer funcionária gestante ou lactante que esteja trabalhando em local insalubre considerado de grau máximo deverá ser remanejada para outro setor ou afastada de suas tarefas, na forma de licença maternidade.
Já as que se encontram em locais insalubres de grau médio ou baixo poderão ter os mesmos direitos, desde que tenham atestado comprovado por um médico particular, apresentando as necessidades da funcionária em questão.

Como realizar o contrato de trabalho na área da saúde?

O contrato profissional de um trabalhador da saúde em setor privado ocorre pelo regime celetista, enquanto no setor público pode ser por esse mesmo regime ou pelo estatutário. Nesse caso, ambos regimes seguem a CLT, tendo apenas algumas diferenças, como:

  • o servidor celetista tem estabilidade garantida;
  • o empregado público não tem essa garantia, mesmo que tenha sido admitido por meio do concurso público. Ainda assim, sua dispensa só será feita mediante inquérito administrativo que comprove falta grave.

Para que você possa contratar um empregado em sua clínica, é importante conhecer a suas obrigações como patrão. Assim, a lei garante aos seus funcionários:

  • piso salarial: médicos e dentistas têm direito a 3 vezes do salário mínimo. Já auxiliares e radiologistas, 2 vezes o salário mínimo;
  • hora extra: em regra, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de 50% quando ocorrerem de segunda a sábado. Em caso de horas extraordinárias no domingo e feriado, o adicional é de 100%;
  • adicional noturno: aos empregados que prestam serviço no período da noite é garantida uma remuneração superior ao diurno, com 20% a mais. Caracteriza trabalho noturno aquele realizado das 22 às 5 horas;
  • cadastro dos serviços prestados por eles na Declaração de Serviços Médicos (DMED).

Para que você possa incluir novos empregados dentro do seu consultório, é importante mantê-los registrados em carteira, no regimento CLT, sempre que houver necessidade. Você ainda deve observar e cumprir os pagamentos em dia, horas extras, recolher os impostos na data prevista e seguir as demais normas que são previstas em lei.
Caso você descumpra alguma lei trabalhista, sua empresa estará sujeita à fiscalização rigorosa para apurar os fatos. Comprovando a irregularidade, inquéritos serão abertos, acarretando multas e passivos trabalhistas.

Como é feito o contrato temporário?

O contrato temporário tem um tempo certo de duração. Ele é feito quando há uma necessidade transitória na substituição de um trabalhador regulamentado ou quando for preciso completar a equipe durante a execução de determinado serviço.
O contrato feito entre você e o prestador de serviço temporário deve ser escrito e intermediado por uma companhia que ofereça esse tipo de serviço, sendo regido por dois tipos de acordo: entre o trabalhador e a empresa de serviços temporários, e entre você e essa organização.
Claro que, assim como os demais contratos, há regras a serem seguidas:

  • em caso da falta de pagamento previdenciário por parte da empresa de terceiros, você será o responsável pelo cumprimento da lei, quitando a dívida;
  • se a empresa de empregados transitórios fizer contratações visando a fraudar lei para reduzir custos trabalhistas, entende-se que houve uma negociação de vínculo direto entre esses funcionários e a sua companhia.

Para que você se proteja contra as irregularidades que possam surgir, faça pesquisas sobre a organização que você pretende contatar, tendo a certeza de que está lidando com profissionais sérios e competentes, que oferecerão um serviço de qualidade que ajudarão a aumentar a sua lucratividade. Isso manterá o seu negócio seguro, além de ajudar você na regularização de seus servidores.
A lei assegura que o contrato de trabalho na área da saúde possa ocorrer de forma lícita, protegendo todas as partes envolvidas, mas cabe a você se inteirar de todas as normas que são regidas por essa legislação, para evitar problemas trabalhistas.
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