O contrato de trabalho na área da saúde exige cuidados legais para proteger tanto empregador quanto empregado. Se você deseja contratar profissionais para sua clínica, deve entender as regras e as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Portanto, é crucial conhecer as novas disposições para evitar problemas futuros.
Para evitar problemas e garantir que ambas as partes cumpram seus direitos e deveres, é essencial compreender como funciona o contrato de trabalho na área da saúde. Além disso, conhecer as obrigações e direitos ajuda a prevenir disputas e a manter uma relação de trabalho saudável.
O Que Mudou com a Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista trouxe novas regras para contratos e condições de trabalho em vários setores, incluindo a saúde. Assim, tanto empregadores quanto empregados devem adaptar suas práticas para cumprir as novas exigências. Dessa forma, você deve se atualizar sobre as mudanças.
Jornada de Trabalho
Os profissionais da saúde podem trabalhar em regime de 12 horas, seguidas por 36 horas de descanso, sem precisar de autorização sindical. Além disso, podem usar o banco de horas para compensar a jornada, sem ratificação sindical. Por outro lado, o tempo gasto no deslocamento até o trabalho não é mais considerado parte da jornada. A contribuição sindical tornou-se opcional; o trabalhador paga apenas se desejar, autorizando o desconto em folha.
Contratos Intermitentes
A reforma permite agora que as empresas contratem profissionais da saúde com contratos intermitentes. Ou seja, a empresa pode contratar funcionários para serviços específicos e pagar apenas pelo tempo trabalhado. Portanto, para garantir conformidade, o contrato intermitente deve ser formalizado por escrito e registrar o valor da hora trabalhada.
Férias
Os empregadores podem dividir as férias em até três períodos, com pelo menos um deles tendo a duração mínima de 14 dias. Assim, empregador e empregado devem negociar a divisão das férias. Esse acordo facilita a organização do período de descanso dos trabalhadores.
Gestantes e Lactantes
Se uma funcionária gestante ou lactante trabalha em um ambiente insalubre de grau máximo, ela deve ser transferida para outra função ou afastada com licença maternidade. No entanto, se a funcionária estiver em locais insalubres de grau médio ou baixo, ela deve apresentar um atestado médico comprovando a necessidade para obter os mesmos direitos. Dessa forma, a lei garante a proteção da saúde da trabalhadora e do bebê.
Como Realizar o Contrato de Trabalho na Área da Saúde
No setor privado, o contrato de trabalho na área da saúde segue o regime celetista. No setor público, pode adotar tanto o regime celetista quanto o estatutário. Ambos seguem a CLT, mas têm diferenças importantes. Por exemplo, o servidor celetista tem estabilidade garantida, enquanto o empregado público pode ser dispensado apenas após um inquérito administrativo, em caso de falta grave.
Como empregador, você deve cumprir várias obrigações:
- Piso salarial: Médicos e dentistas têm direito a três vezes o salário mínimo. Auxiliares e radiologistas recebem duas vezes o salário mínimo.
- Hora extra: As horas extras devem ser pagas com um acréscimo de 50% de segunda a sábado e 100% em domingos e feriados. Dessa forma, você assegura que o trabalho adicional seja devidamente remunerado.
- Adicional noturno: O trabalho realizado das 22h às 5h deve ser remunerado com um adicional de 20%. Assim, a remuneração noturna é mais alta.
Ao contratar novos empregados, registre-os em carteira no regime CLT sempre que necessário. Além disso, certifique-se de realizar os pagamentos em dia, cumprir com as horas extras, recolher impostos corretamente e seguir todas as normas legais.
Se você descumprir a legislação trabalhista, enfrentará fiscalização rigorosa. Caso a fiscalização encontre irregularidades, sua empresa poderá receber multas e enfrentar passivos trabalhistas. Portanto, é fundamental manter todos os aspectos legais em ordem.
Como é Feito o Contrato Temporário
O contrato temporário tem um prazo específico e atende a necessidades transitórias, como substituir um trabalhador regulamentado ou completar a equipe durante serviços específicos. Para formalizar o contrato, você deve fazê-lo por escrito e trabalhar com uma empresa especializada. Assim, estabeleça dois acordos: um entre o trabalhador e a empresa de serviços temporários e outro entre você e a organização.
Então, vcê deve seguir algumas regras:
- Se a empresa terceirizada não pagar a previdência, você será responsável pelo cumprimento da lei e pelo pagamento da dívida.
- Se a empresa de empregados temporários tentar fraudar a lei para reduzir custos trabalhistas, será considerado que houve vínculo direto entre esses funcionários e sua empresa.
Para garantir a segurança e a regularização da sua empresa, pesquise sobre a empresa contratada e certifique-se de que é séria e competente. Dessa forma, você protege seu negócio e assegura a qualidade dos serviços prestados.
A legislação permite que o contrato de trabalho na área da saúde seja realizado de forma legal, protegendo todas as partes envolvidas. É essencial estar atualizado sobre todas as normas para evitar problemas trabalhistas. Portanto, a conformidade com as regras é crucial.
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