Quando falamos dos direitos do profissional de saúde, a jornada de trabalho é um dos aspectos mais críticos. Isso é especialmente verdadeiro para médicos e dentistas. Esses profissionais frequentemente enfrentam longas horas de trabalho, com plantões sucessivos ao longo do mês. Essa rotina é extremamente cansativa.
Essa realidade é agravada pelo acúmulo de cargos e pela falta de conhecimento dos empregadores sobre os direitos desses profissionais, mesmo quando contratados sob o regime CLT. Entretanto, assim como em qualquer outra profissão, os profissionais de saúde são amparados pela lei em relação ao salário e ao limite máximo de horas trabalhadas. A legislação abrange todos aqueles que possuem vínculo empregatício. Porém, na prática, muitos profissionais da saúde acabam trabalhando muito além do que é legalmente estabelecido.
Portanto, neste post, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a jornada de trabalho do profissional de saúde e seus direitos, especialmente após a reforma trabalhista. Confira!
Quantas horas, no máximo, um profissional da saúde pode trabalhar:
A lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, estabelece que médicos e dentistas com vínculo empregatício não devem exceder 20 horas semanais de trabalho. Entretanto, na prática, muitos profissionais ultrapassam essa carga horária, especialmente aqueles que atendem em diferentes locais.
Além disso, o profissional pode precisar fazer horas extras, desde que não ultrapasse o limite de duas horas diárias e que essas horas sejam devidamente remuneradas. A cada 1 hora e 30 minutos de trabalho, deve haver uma pausa de 10 minutos para descanso.
No entanto, é comum que médicos e dentistas trabalhem muito mais do que as 20 horas semanais, especialmente aqueles que dividem sua carga horária entre clínicas, consultórios particulares e serviços públicos de saúde.
E quando o profissional atende em locais diferentes:
Médicos e dentistas frequentemente dividem sua carga horária entre diferentes locais de atendimento. Isso pode fazer com que excedam as 20 horas semanais estipuladas por lei. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o profissional de saúde não deve trabalhar mais do que 60 horas semanais, incluindo horas extras.
Assim, quem atua em mais de um local deve trabalhar, no máximo, 6 horas diárias. Contudo, esse limite pode ser prorrogado por até 2 horas, mediante acordo escrito ou em casos de emergência. Essa regra também se aplica a médicos residentes, que devem respeitar o limite de 60 horas semanais.
Quais são os direitos do profissional de saúde, caso o limite de horas seja extrapolado:
Quando o profissional de saúde precisa exceder o limite de horas de trabalho, ele deve receber hora extra com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, para quem trabalha no período noturno, há um adicional de no mínimo 20% sobre o valor da hora trabalhada durante o dia.
Portanto, quando houver dúvidas em relação à carga horária ou aos direitos do profissional, é fundamental consultar o documento coletivo da categoria para esclarecer todas as questões.
O que acontece em casos de plantões médicos:
Os plantões são uma realidade comum para médicos, especialmente em hospitais que funcionam 24 horas por dia. Segundo a lei, o médico plantonista pode trabalhar em turnos de 12 ou 24 horas ininterruptas. No entanto, para cada 6 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a um intervalo de uma hora para alimentação e descanso, conforme estabelecido pela CLT.
Contudo, médicos que trabalham exclusivamente em hospitais como plantonistas não são amparados pela CLT. Nesses casos, prevalece o bom senso entre o profissional e o hospital para definir os períodos de descanso durante a jornada.
Quais os direitos dos profissionais de odontologia:
Os profissionais de odontologia possuem direitos fundamentais, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Odontologia, que incluem:
I — Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção, dentro dos limites de suas atribuições;
II — Resguardar o segredo profissional;
III — Contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do Código de Ética;
IV — Recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho indignas, inseguras ou insalubres;
V — Direito de renunciar ao atendimento de um paciente, durante o tratamento, caso ocorram fatos que prejudiquem o relacionamento com o paciente ou o desempenho profissional.
Quais são os direitos que foram impactados com a reforma trabalhista:
Desde a entrada em vigor em novembro de 2017, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas para os trabalhadores, incluindo os profissionais de odontologia. Entre as alterações, destaca-se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mudanças na contratação e jornada de trabalho, além da ampliação da terceirização. Essas novas regras trabalhistas afetam diretamente os dentistas e outros profissionais da saúde.
Com a reforma, a jornada de trabalho dos dentistas passou a ser mais flexível. Entretanto, as horas trabalhadas somadas às horas extras não devem ultrapassar 48 horas semanais.
A legislação anterior previa férias de 12 a 30 dias ininterruptos, dependendo da quantidade de faltas do trabalhador. Agora, as férias podem ser divididas em até três períodos, nenhum deles inferior a cinco dias corridos, sendo que um desses períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos.
Em relação à aposentadoria, as novas regras afetam os dentistas que contribuem para o INSS. Para homens com até 50 anos e mulheres com até 45 anos, as novas regras são aplicáveis. Para aqueles que estão perto de se aposentar pelas regras antigas, haverá uma regra de transição, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Como é a jornada de trabalho do dentista:
A jornada de trabalho dos dentistas pode variar conforme o tipo de trabalho realizado:
- Jornada normal: 8 horas por dia e 44 horas semanais;
- Plantonistas: geralmente 12 horas por turno;
- Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas por dia;
- Regime 12×36: o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas;
- Banco de horas/compensação de jornada: horas extras compensadas em outro dia, com prazo máximo de até 1 ano.
Vale lembrar que atividades como descanso, alimentação, estudo, higiene pessoal e troca de uniforme deixaram de integrar a jornada de trabalho dos dentistas após a reforma trabalhista. No entanto, o trabalhador ainda tem direito a um intervalo mínimo de 30 minutos para repouso ou alimentação. Antes da reforma, esses intervalos eram de 1 ou 2 horas.
Quais são seus direitos em relação à hora extra:
O banco de horas extras é uma alternativa permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele permite que o empregador registre todas as horas extras trabalhadas, de forma a compensá-las posteriormente com períodos de folga. A forma de compensação das horas deve ser acordada individualmente e as horas devem ser compensadas em até 6 meses. Caso contrário, elas serão pagas como horas extras, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora.
É importante destacar que, se o controle das horas extras não for feito corretamente e as horas não forem devidamente contabilizadas, isso pode resultar em um processo trabalhista.
Mas, afinal, qual é a importância de seguir a lei:
Mesmo que a lei seja clara, muitos profissionais de saúde trabalham como autônomos. Por isso, não há como delimitar suas horas de trabalho diárias. Portanto, muitos médicos e dentistas, além de trabalharem em regime CLT ou em cargos públicos, também atendem em clínicas particulares sem vínculo empregatício.
Nesses casos, o próprio profissional define seu horário de trabalho, o que muitas vezes resulta em uma carga horária excessiva, ultrapassando até 70 horas semanais. Isso causa desgaste físico e emocional, comprometendo tanto a saúde do profissional quanto o atendimento aos pacientes.
Por essa razão, é essencial que, mesmo atuando como autônomos, médicos e dentistas respeitem o limite de horas de trabalho imposto por lei. Isso garante que possam desfrutar de momentos de descanso e convivência familiar, essenciais para a recuperação entre jornadas de trabalho.
Somente assim é possível realizar um trabalho de qualidade, pois um profissional exausto dificilmente consegue desempenhar suas funções adequadamente, o que pode levar a erros graves, com consequências irreversíveis para os pacientes.
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