Responsabilidade civil é quando uma pessoa é obrigada, por meio de medidas cabíveis em lei, a reparar algum dano moral ou patrimonial causado a terceiro. Entenda como funciona a legislação e evite problemas jurídicos.
Assim como ocorre em qualquer outra empresa, no consultório, o dentista deve estar ciente sobre sua responsabilidade civil na odontologia. Isso porque oferecer serviços que visam o bem-estar e a saúde de pessoas vai além do uso de produtos e equipamentos qualificados. É necessário promover o conforto e a satisfação de todos.
Contudo, para isso, é essencial que você entenda como funciona a legislação que envolve o trato de pacientes e saiba quais são suas obrigações em relação aos serviços e maneiras de lidar com as pessoas que procuram seu consultório. Neste post, vamos explicar o que é seguro de responsabilidade civil e fornecer dicas para evitar problemas jurídicos.
Para ajudar a compreender melhor esse assunto, seguem algumas informações importantes. Acompanhe!
O que é responsabilidade civil na odontologia?
Responsabilidade civil é quando uma pessoa é obrigada, por meio de medidas cabíveis em lei, a reparar algum dano moral ou patrimonial causado a terceiro. No que se refere aos odontólogos, é necessário que existam 4 elementos que caracterizam a sua responsabilidade: conduta do profissional; dano causado; nexo de causa e ato lesionado.
Obrigação de responsabilidade
Nem sempre a ação do profissional se configura como uma obrigação de responsabilidade. Sobretudo, se não houve imprudência, imperícia ou negligência por parte do dentista ao tratar um determinado paciente, fazendo todo o procedimento com presteza e qualidade.
Tipos de obrigação
Na realidade, há dois tipos de obrigação. Uma é chamada de obrigação de meio, aquela na qual o profissional se obriga a empreender suas atividades, mas sem promover o resultado. Ou seja, o resultado não é o seu principal objetivo, mas sim o processo em si.
O outro tipo é denominado obrigação de fim ou de resultado, no qual o devedor é obrigado a empreender sua atividade, mas também a conduzir um resultado que seja esperado pelo paciente. Na obrigação de resultado, é importante a inversão do ônus de prova, isso quando o resultado não corresponde ao que foi esperado.
Comprovação de prejuízos
O importante é você entender que, quando se trata da relação entre paciente e dentista, o paciente é sempre o credor da obrigação. Para ser realmente considerada responsabilidade civil, só haverá cobrança vigente na legislação caso o credor comprove o prejuízo, ocorrendo um dano reparável considerado moral ou material.
Como deve ser a relação entre o profissional e o paciente?
Não é de hoje que o relacionamento entre empresa e cliente deve ser o mais cordial possível, observando regras que possam proporcionar bem-estar e segurança a todos os envolvidos. No âmbito clínico não é diferente: é essencial que a relação entre o dentista e o paciente seja harmoniosa e respeitável.
Ofereça bons serviços
No entanto, para garantir um bom serviço, sem ocorrência de problemas, é necessário que o profissional seja claro sobre técnicas e procedimentos que serão feitos, apresentando os passos a serem seguidos e as possíveis consequências.
Forneça informações relevantes
Em termos jurídicos, o paciente tem direito a informação. Além disso, é obrigação da clínica conduzir um diálogo esclarecedor e que solucione as dúvidas. É importante ressaltar que esse direito a informação é mais visível em tratamentos estéticos.
Isso ocorre porque o profissional passa a ter o dever de apresentar o resultado que havia sido prometido. Assim, o dentista deve escolher o procedimento de acordo com o paciente e com os resultados desejados. A responsabilidade civil pode variar conforme os serviços oferecidos.
Ofereça resultados
Em casos de natureza estética não reparadora, o dever do dentista é de fim — tornando-se fundamental o resultado apresentado. Nesse caso, a culpa é irrelevante para a apuração. Agora, se o procedimento feito for de outra natureza, então será aplicada a responsabilidade subjetiva, com medição da culpa em questão.
Como saber quando a culpa é do dentista?
Sempre que houver falhas nos tratamentos por falta de comprometimento, uso de material inadequado, procedimento mal feito e qualquer outra forma de irresponsabilidade, assume-se que a culpa é do dentista.
Contudo, nem tudo pode se tornar responsabilidade do profissional. Há alguns casos nos quais a culpa é do paciente, como na situação do pós-tratamento. Se a pessoa deixa de seguir as orientações dadas pelo seu dentista, o resultado pode apresentar danos, o que caracteriza uma falha exclusiva dela.
Quais as dicas para evitar esse tipo de transtorno?
Para garantir um trabalho eficiente e de boa qualidade, é preciso que o odontólogo:
- forneça ao paciente todas as informações, de forma objetiva e esclarecedora, sobre os tratamentos a serem aplicados, destacando riscos, efeitos colaterais e outras variáveis;
- documente todos os passos e salve em um lugar seguro, para proteger seu trabalho e usar os dados como prova, caso seja necessário;
- mantenha-se sempre atualizado em relação a procedimentos, técnicas e quadro do paciente, apresentando sugestões a quem é submetido a um tratamento;
- promova um suporte efetivo e acompanhe o paciente, desde o atendimento na primeira consulta até o pós-tratamento;
- mantenha o local sempre higienizado para evitar infecções.
Quando se deve indenizar o paciente?
Quando a responsabilidade for objetiva ou houver provas que demonstrem a culpa do profissional, a forma de garantir o efeito judicial é por meio da indenização. A única forma de excluir a responsabilidade por parte do dentista é quando a culpa se torna exclusiva da vítima.
Contudo, quando se trata de uma responsabilidade objetiva, é necessário verificar a conduta do paciente, principalmente em relação ao pós-operatório. Se a pessoa descumpriu as recomendações elaboradas, ela se torna responsável pelas suas ações.
Como o prontuário eletrônico pode ajudar a reduzir riscos?
O prontuário eletrônico é uma excelente ferramenta, pois registra todas as etapas feitas pelo odontólogo. Assim, o profissional passa a detalhar o tratamento escolhido, de maneira organizada, a fim de resguardar seu serviço e sua integridade. Para isso, é fundamental cadastrar os dados do paciente, data de procedimento, técnicas e materiais usados, possíveis efeitos relatados e qualquer outra informação que prove a boa conduta da clínica.
A responsabilidade civil na odontologia depende da conduta do profissional e a relação que ele mantém com seus pacientes. Entretanto, trabalhando com cautela e com a máxima qualidade, é possível ter um bom resultado, mantendo a saúde do seu negócio e fidelizando os pacientes.
O que é seguro de responsabilidade civil?
Seguro de responsabilidade civil é uma proteção que pode ser contratada por profissionais e empreendedores, como dentistas e médicos. O contrato cobre danos a terceiros causados de forma involuntária pelos profissionais liberais no exercício da profissão. A contratação serve para garantir o reembolso de indenizações cobradas na justiça por danos materiais ou corporais decorrentes de falhas não intencionais em procedimentos.
Essa modalidade de seguro pode ser acordada de forma individual ou coletiva. Normalmente, é bastante conhecida por associações de classe, sindicatos e instituições representativas, para proteger os profissionais de acordo com a sua categoria ou área de atuação. Entretanto, existem apólices particulares direcionadas a um único contratante ou segurado.
Qual é o objetivo do seguro de responsabilidade civil?
O objetivo do seguro de responsabilidade civil é ser um mecanismo de proteção, que ofereça segurança patrimonial para os profissionais que atuam nos segmentos da saúde. A sua contratação vai diminuir as perdas financeiras oriundas da contratação de advogados, para atuar na defesa de médicos e dentistas diante a propositura de ações judiciais.
Na atualidade, é comum ver pacientes acessando o poder judiciário para cobrar promessas feitas pelos profissionais ou indenizações em virtude de danos materiais. As relações entre dentista e paciente se deterioraram e as demandas ajuizadas geralmente cobram danos morais desses profissionais. Com um seguro, o profissional fica livre das perdas patrimoniais e se sente mais protegido.
Como funciona o seguro de responsabilidade civil?
A contratação de um seguro de responsabilidade civil acontece de forma simples. Escolha a sua modalidade: coletiva ou individual. É possível contratar um pacote mais completo e pedir que essa seja uma cobertura adicional de um contrato cuja finalidade é proteger a residência ou automóvel. Por outro lado, os profissionais também conseguem acordar somente o seguro profissional.
Pagamento do seguro
Após fazer a contratação, o segurado terá que pagar o valor originado pelo contrato nas datas combinadas. É necessário que os pagamentos sejam feitos em dia, para conseguir obter a reparação de prejuízos causados aos pacientes. A apólice de seguro indica qual será o valor máximo custeado pela seguradora. Se as prestações forem quitadas, o profissional terá a proteção.
Função principal
O contratante estará protegido contra perdas relativas aos serviços prestados ao público se os danos não forem causados intencionalmente. Contudo, existem variações desse produto, oferecido no mercado por diversas seguradoras e que pode ser considerado um investimento. Contudo, a sua função principal é proteger os profissionais, por meio de medidas destinadas a reparar danos morais ou materiais.
Proteção geral
A contratação protege as finanças do negócio, caso o profissional seja obrigado ao ressarcimento financeiro a seus pacientes. O seguro de responsabilidade civil atende a categorias muito úteis para os empreendedores. A proteção geral está relacionada aos prejuízos corporais, materiais e morais, mais custos que os terceiros tiverem em decorrência de riscos predeterminados na apólice.
Qual é a importância do seguro de responsabilidade civil?
É muito importante contratar um seguro de responsabilidade civil para se resguardar de situações imprevisíveis. Essa contratação permite que o profissional da saúde esteja preparado para oferecer a assistência apropriada aos pacientes que sofrerem prejuízos. Inclusive, a apólice poderá cobrir os danos causados de maneira indireta.
Veja, a seguir, os benefícios de assinar um seguro.
Mais tranquilidade
O profissional amparado pela proteção de um seguro de responsabilidade civil tem mais tranquilidade em suas rotinas. Ele poderá solicitar coberturas em várias áreas, por exemplo, danos morais, familiar, residencial, prática de esportes, automóveis, empregados domésticos etc. Afinal, médicos e dentistas precisam trabalhar sem receios para realizar seus sonhos e construir suas vidas.
Segurança patrimonial
Todas as pessoas estão sujeitas ao cometimento de erros durante a rotina de trabalho. As falhas relativas à atividade profissional podem levar os pacientes a buscar a responsabilização judicial. Com um seguro de responsabilidade civil, você terá segurança patrimonial e não precisará correr riscos de ter as finanças da clínica abalada.
Redução de custos
Contratar um seguro de responsabilidade civil reduz os custos originados pelas ações judiciais propostas por pacientes. Caso alguém decida entrar na Justiça para responsabilizar o profissional, o poder judiciário poderá cobrar custas e os advogados contratados cobrarão honorários advocatícios. Entretanto, se você tiver uma seguradora a seu favor, essas despesas não acontecerão.
Credibilidade no mercado
Com um contrato de seguro de responsabilidade civil, a sua clínica estará protegida e o negócio receberá o apoio financeiro e judicial para evitar quaisquer prejuízos. Desse modo, poderá continuar a trabalhar sem maiores preocupações referentes à possibilidade de um acidente destruir a sua reputação. A seguradora garantirá que o seu empreendimento tenha credibilidade no mercado.
Amparo social aos colaboradores
Se a clínica incluir no contrato do seguro de responsabilidade civil uma cobertura para os acidentes de seus colaboradores, ela evitará estresse e sobrecarga. A contratação permitirá que o médico ou o dentista ofereça amparo aos funcionários quando eles realmente precisarem. Diante disso, ações trabalhistas serão evitadas e o profissional dará continuidade aos seus atendimentos.
O seguro de responsabilidade civil impedirá indisposição com os colaboradores ou discussões sobre quantias que a clínica não poderá pagar. O profissional terá a ajuda da seguradora para solucionar as dificuldades e receberá auxílio para a realização de acordos extrajudiciais. Basta entrar em contato com a empresa contratada e explicar o que aconteceu para receber orientação.
Assessoria para resolução de problemas
Alguns contratos de seguro de responsabilidade civil oferecem aos profissionais da área da saúde assessoria para resolver questões antes que elas sejam judicializadas. Os consultores ajudarão a definir o que deve ser feito para que haja um consenso entre os pacientes e as clínicas. Confira a apólice para ter certeza de que ela oferta esse benefício.
Ambiente de trabalho saudável
O profissional que contrata um seguro de responsabilidade civil trabalha com mais motivação. Os colaboradores se sentem mais seguros e o clima da clínica melhora consideravelmente. Todos os envolvidos são influenciados pela positividade e a satisfação dos pacientes aumenta, em virtude do tratamento que recebem desde o momento que entram na recepção.
Entendeu o que é preciso saber sobre seguro de responsabilidade civil na odontologia? A contratação de um seguro requer honestidade entre as partes contratantes. Forneça à seguradora todas as informações que ela solicitar, para que os profissionais elaborem uma proposta em conformidade com as necessidades da sua clínica. Portanto, não forneça dados incorretos, pois eles invalidarão a cobertura da apólice.
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