Implementar um projeto de acessibilidade demonstra comprometimento e respeito às leis e à sociedade. Consultórios médicos e odontológicos precisam estar preparados para atender diferentes necessidades, sempre atentos às regras impostas ao setor de saúde.
Neste guia, você aprenderá como desenvolver um projeto de acessibilidade que garanta que seu negócio esteja regulamentado e em conformidade com as exigências do mercado, tornando-se mais respeitado na sua região. Então, continue a leitura!
Como construir um projeto de acessibilidade na minha clínica e ficar dentro da lei?
A acessibilidade em clínicas médicas e odontológicas vai além do cumprimento das leis; é um compromisso com a inclusão e o bem-estar de todos os pacientes. Criar um ambiente acessível não só assegura o cumprimento das normas legais, mas também promove um atendimento mais humano e igualitário.
Por isso que criar um projeto de acessibilidade é um direito do paciente e está previsto em lei. Isso faz com que você esteja alinhado ao projeto de inclusão do governo. Entender as regras e como cumpri-las é fundamental.
Em 24 de outubro de 1989, a lei 7853 garantiu que pessoas com deficiência acessem a estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. Enfim, a lei assegura tratamento adequado, normas técnicas, conduta apropriada e atendimento humanizado pelo corpo clínico.
Segundo o IBGE, há mais de 46 milhões de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência. Todos os locais devem se enquadrar aos padrões exigidos para inclusão social, incluindo consultórios de saúde.
Quais medidas do projeto de acessibilidade para deixar minha clínica acessível?
Algumas regras devem ser seguidas e medidas tomadas para que portadores de necessidades especiais possam acessar seu consultório, mantendo sua responsabilidade civil. Entre elas estão:
Estacionamento prioritário
É obrigatório ter estacionamento prioritário em sua clínica, com espaço para pacientes com deficiência estacionarem com tranquilidade e suporte necessário. Além disso, este local deve estar próximo à entrada do consultório e sem barreiras. As vagas devem ser sinalizadas horizontalmente, com espaço adicional de circulação de, no mínimo, 1,20 m de largura e travessia de pedestre sinalizada verticalmente.
Elevadores
Se seu consultório tem mais de um andar, adapte os elevadores. A cabine deve ter 1,40 m de profundidade e 1,10 m de largura para cadeiras de rodas.
No entanto, as botoeiras devem estar em relevo em Braille, com sinais sonoros ou de voz. As portas devem ter 0,80 m de largura e 2,10 m de altura, com maçanetas do tipo alavanca, instaladas entre 0,90 m e 1,10 m de altura.
Pisos
Os pisos são adaptados com superfície firme, regular e antiderrapante. A inclinação transversal deve ser de até 2% para pisos internos e 3% para externos, e a inclinação longitudinal de, no máximo, 5%.
Corrimão
O corrimão é necessário em escadas e rampas. Deve ser colocado em ambos os lados dos degraus, com largura entre 3,0 cm e 4,5 cm, e um espaço livre de, pelo menos, 4,0 cm entre o corrimão e a parede. Em rampas, deve ser instalado com alturas de 0,92 m e 0,70 m do piso.
Rampas de acesso
Instalar rampas com inclinação pequena, corrimão e borda para proteção. Isso facilita a locomoção de pacientes idosos.
Espaço interno
Construa os espaços internos conforme o fluxo de pacientes e a rotatividade da equipe, garantindo passagem livre. A largura mínima dos corredores de uso comum é de 0,90 m para extensão de até 4,00 m, e 1,50 m para corredores de uso público.
Lavatórios
Os banheiros devem ter bacia sanitária com barras horizontais de 0,80 m a 0,75 m de altura. A distância entre o sanitário e a barra é de 0,40 m, e o vaso instalado a 0,43 m do chão. Além disso, a descarga pode ser automática ou de alavanca, com papeleiro entre 0,50 m e 0,60 m do piso.
Conclusão
O projeto de acessibilidade é uma forma de garantir os direitos daqueles que necessitam de atendimento especial, oferecendo facilidade na locomoção em estabelecimentos de saúde e tratamento igualitário aos demais pacientes.
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